17 outubro 2008

ORÇAMENTO DE ESTADO

As minhas respostas às seguintes perguntas do PUBLICO (de hoje) sobre o Orçamento de Estado:
"O défice é de 2,2 por cento, igual ao de 2008; a dívida sobe de 63,5 para 64 por cento; os funcionários públicos têm um aumento salarial de 2,9 por cento, o maior desde 2001; está prevista uma redução da taxa aplicada no IRC.
As perguntas são:
1) Este pode ser um bom orçamento para combater a crise?
2) Teme que o progresso feito na redução do défice durante os últimos anos se possa vir a perder?
3) As projecções para o cenário macro económico são realistas?"
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1) Este é o orçamento mais expansionário e despesista dos últimos anos e visa claramente os ciclos eleitorais que se aproximam. Por isso, este é mais um orçamento eleitoral do que um orçamento de combate à crise. Porquê? Porque se adiam mais uma vez o combate aos problemas estruturais da Administração Pública e se dá prioridade ao aumento dos salários dos funcionários públicos e ao crescimento das despesas públicas em áreas como a Justiça (onde já somos um dos países europeus que mais gasta por habitante) e com as obras públicas como o TGV. O aumento salarial dos funcionários públicos é particularmente preocupante, pois é sabido que o peso dos salários destes funcionários nas despesas do Estado é um dos mais elevados de toda a União Europeia. Neste sentido, não me parece que haja outro propósito com esta medida que não seja eleitoral.
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2) Sim, temo. O meu receio é que estejamos a desbaratar mais uma vez a oportunidade de combater a crise económica do país. E, ainda por cima, fazemo-lo da pior maneira. Ou seja, estamos a aumentar a despesa pública e os salários dos funcionários públicos em vez de tentar melhorar a competitividade das empresas nacionais (através de incentivos fiscais e do corte de impostos) e auxiliar as famílias portuguesas (sobreendividadas e com os seus rendimentos estagnados) em tempos de crise. Assim, damos mais uma vez prioridade ao crescimento do Estado em vez de ajudarmos quem realmente precisa de ajuda. Ora, o problema é que o crescimento do Estado (e das despesas públicas) não tem dado resultado no combate à crise. É por isso vital mudar de estratégia. É pena que o Governo assim não o entenda (ou não queira entender num intenso período eleitoral).
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3) As projecções do governo para o cenário macroeconómico da economia no próximo ano não me parecem nem realistas nem irrealistas. A verdade é que ainda é demasiado cedo para saber o que vai acontecer. No último ano vimos acontecer um choque petrolífero que foi seguido pela maior crise financeira desde a Grande Depressão. Como as coisas têm evoluído a um ritmo tão rápido, ainda não é possível saber quão grave será a recessão da economia mundial (e europeia). Neste sentido, a previsão do governo não é mais do que um vaticínio do que poderá acontecer. Certamente que as previsões serão revistas assim que tivermos mais dados sobre a situação económica actual.

2 comentários:

Fartinho da Silva disse...

Repare bem nesta contradição:

"Ou seja, estamos a aumentar (...) e os salários dos funcionários públicos"

"em vez de (...) auxiliar as famílias portuguesas"

Por acaso, considera que os funcionários públicos não têm família? Por acaso considera que os funcionários públicos não são feitos do mesmo osso e carne que a população restante? Por acaso, considera que apesar dos 8 anos consecutivos a perderem poder de compra (perdendo cerca de 10% desse mesmo valor) não chega para os funcionários públicos?

Sinceramente, acho que o meu caro não percebe bem aquilo que é realmente a função pública portuguesa. Assim, vou tentar explicar de forma muito breve e resumida: o problema de não se conseguir reduzir a dimensão da função pública em Portugal deve-se ao facto de os dois maiores partidos portugueses terem "por lá" colocado dezenas de milhar de funcionários desses partidos e como tal como podem agora os representantes de PS e/ou PSD fazer as verdadeiras reformas? Eu, considero que com este sistema político esse problema não tem solução fácil.

Por isso, peço, por favor, para não invocar os salários dos funcionários públicos porque, obviamente, eles não tem qualquer responsabilidade no facto dos dois grandes partidos portugueses terem inchado o Estado português com dezenas de milhar de funcionários desses partidos através de:
- "empresas" públicas;
- "empresas" semi-públicas;
- golden shares;
- "universidades";
- "politécnicos" (aqui então...);
- "hospitais" públicos;
- etc.

Claro que esta é apenas uma opinião de quem já esteve na função pública a receber fortunas (mil euros)... e agora está no sector privado a ganhar muito mais...

Fartinho da Silva disse...

Oooops, desculpe algumas gralhas...